Política de Privacidade

1. Introdução

A Quantara está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta política é a Quantara, responsável pela plataforma disponível em https://quantara.com.br. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, utilize os canais de contato disponíveis no site.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Informações de cadastro: nome, endereço de e-mail e senha;
• Dados financeiros inseridos voluntariamente: transações, categorias, contas bancárias e saldos;
• Informações de membros convidados para o workspace.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas;
• Dados de uso: funcionalidades acessadas, frequência de uso e tempo de sessão;
• Cookies e tecnologias similares (veja seção 8).

3.3 Dados de pagamento

Dados de cartão de crédito e informações de cobrança são processados diretamente por nossos provedores de pagamento certificados (PCI-DSS). A Quantara não armazena dados completos de cartão em seus servidores.

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de transações financeiras e geração de relatórios;
• Comunicação: envio de e-mails transacionais, notificações sobre o serviço e suporte ao cliente;
• Cobrança: gestão de assinaturas e processamento de pagamentos;
• Segurança: prevenção de fraudes, autenticação e proteção da integridade da plataforma;
• Melhoria do serviço: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pela Quantara se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a requisitos regulatórios;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

A Quantara não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: provedores de hospedagem, processadores de pagamento e serviços de e-mail, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções;
• Membros do workspace: dados de perfil visíveis para outros membros convidados por você ou pela sua organização;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos da Quantara ou de terceiros;
• Transações corporativas: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das proteções desta Política.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, acrescido de até 5 anos após o encerramento para fins de obrigações legais;
• Dados financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável (geralmente 5 anos);
• Logs de acesso: pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet (6 meses);
• Dados de cobrança: conforme exigências do provedor de pagamento e legislação fiscal.

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Autenticar e manter sua sessão ativa;
• Lembrar suas preferências de uso;
• Analisar o desempenho e uso da plataforma (dados agregados).

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Parceiros de pagamento com certificação PCI-DSS.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: excluir dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo site https://quantara.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra com nível de proteção adequado, por meio de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos previstos na LGPD.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Recomendamos revisar esta Política regularmente.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Quantara pelo site https://quantara.com.br.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site https://www.gov.br/anpd.